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A Prefeitura Municipal de Mariápolis comunica a todos os produtores rurais que a Declaração dos Produtores Rurais para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) 2021, terá início obrigatório para o preenchimento das declarações a partir do dia 1° e segue até 31 de março.
Os produtores devem levar o talão produtor com as notas emitidas em 2020 para a escrituração das mesmas, que é de extrema importância para que o município receba repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Além disso, o contribuinte colabora para o aumento do Índice de Participação do Município, resultando em um maior valor repassado do ICMS pelo Estado à Prefeitura e a Administração contará com mais recursos para investir em benefícios aos cidadãos, como melhoria na manutenção de estradas rurais e outras obras com o recurso do repasse do ICMS.
A Declaração (DIPAM – A) é obrigatória, sendo que para os produtores, a declaração é gratuita (sem qualquer tipo de despesas), apenas devem comparecer junto à Prefeitura munido dos talões de notas referentes ao mês de janeiro a dezembro de 2020.
Os produtores devem comparecer na Prefeitura de Mariápolis e procurar o Departamento de Fiscalização Tributária, com endereço na Avenida Prefeito Bernardo Meneghetti, 800. O horário é das 8 às 11 e das 13 às 17 horas. As dúvidas podem ser sanadas pelo telefone: (18) 3586-1227 ou 3586-1315 Ramal 28. O e-mail é [email protected].
