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Lei torna a ONG CEM (Centro de Memórias de Mariápolis) de utilidade pública municipal

Projeto de autoria do vereador Sigmar Dantas Pereira foi aprovado por unanimidade e agora é lei

Por meio da nova Lei Municipal Nº 1.630, de 19 de agosto de 2021, referente ao Projeto de Lei Legislativo N° 9/2021, de 2 de agosto, de autoria do vereador Sigmar Dantas Pereira, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, a ONG CEM (Centro de Memórias de Mariápolis), foi declarada de “Utilidade Pública”. A nova lei já foi publicada no diário oficial eletrônico e está em vigor.

Entre as justificativas para o projeto de lei, o texto destaca as finalidades da ONG CEM, definidas em seu estatuto social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Adamantina, voltadas a ações culturais, valorização de objetos e materiais antigos que marcaram a história da cidade e região, preservação do patrimônio museológico, palestras, promoções assistenciais, campanhas voltadas à arrecadar fundos ou alimentos às famílias necessitadas, entre outras iniciativas. 

O projeto de lei passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal e teve o parecer aprovado pelo presidente José Airton Ferreira, relator Sigmar e o membro Cleber Juliano de Oliveira. Em trecho do mérito/conclusão da matéria, também foi ressaltado que embora trata-se de uma ONG recentemente criada, possui toda documentação em ordem e, mesmo informalmente, seu fundador já exercia a atividade de preservação das memórias mediante a guarda e exposição de mobiliário, ferramental, objetos e fotografias que relembram a história passada recente.

Em plenário, o projeto de lei foi votado e aprovado por unanimidade. “Em nome de todos os membros da ONG CEM agradeço aos vereadores – João Luiz Aparecido Belloni (presidente), Cleber (Bicudo), Pedro Firmino Filho, Fernando Rombaldi Beserra, Airton, Carlos Pereira Amorim, Aparecida Ribeiro Sensiarelle, Juliana Lourenço e ao autor Sigmar pela aprovação do importante projeto”, disse o fundador e presidente da ONG CEM, o jornalista Maciel Dantas. “Esse apoio será fundamental nas diversas ações já realizadas e as demais que estaremos promovendo em prol da importante entidade, visando ainda preservar e valorizar um grande acervo às gerações futuras. Desde já, também agradecemos a Prefeitura Municipal”, finalizou.

Em seguida, a matéria foi encaminhada à Prefeitura Municipal, onde o prefeito Ricardo Watanabe sancionou e promulgou a iniciativa, transformando em lei.

ONG CEM irá preservar objetos e materiais antigos 
Projeto Legislativo foi aprovado por todos os vereadores de Mariápolis

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