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Dia 31 de março é a data limite para produtores rurais entregarem a DIPAM

Os Produtores rurais devem comparecer no setor da Tributação da Prefeitura de Mariápolis até o dia 31 de março para o preenchimento da Dipam 2020.

A Prefeitura Municipal de Mariápolis, por meio do Setor da Tributação, informa que os produtores rurais têm até o dia 31 de março para efetuarem a entrega da Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS.

A declaração é obrigatória e gratuita e deve ser feita por toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado e que realizou no ano de 2019 operações de venda de produtos agropecuários para outros produtores do Estado de São Paulo; para não contribuintes do ICMS, tais como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas, entre outros; para pessoas físicas ou jurídicas localizadas em outros Estados ou para o exterior.

É necessário que os produtores apresentem o talão de nota fiscal de produtor.

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