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Justiça fixou fiança e medidas cautelares, permitindo sua liberdade provisória.
Foi liberado pelo Poder Judiciário em audiência de custódia o homem de 31 anos, condutor do automóvel Honda Civic envolvido no acidente que matou o motociclista Evandro Sérgio de Oliveira, de 49 anos, na Avenida Rio Branco, centro de Adamantina, na madrugada deste domingo (22). A fiança foi fixada pela Justiça em R$ 5 mil, que também impôs medidas cautelares. Paga, ele deixou a cadeia local no mesmo dia e irá responder em liberdade.
Entre as medidas também fixadas pela Justiça estão a obrigação de comparecer em juízo mensalmente até o julgamento do processo, não mudar de endereço sem autorização judicial, não se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem comunicação às autoridades, e a proibição de frequentar bares e outros locais similares em que ocorra a venda ou fornecimento de bebida alcoólica.
Na Polícia Civil em Adamantina o condutor foi preso em flagrante, com base no Artigo 302, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa norma tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, estando o condutor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Na cadeia local aguardou a audiência e custódia, realizada ao final da manhã de domingo pelo plantão judiciário de Tupã.
Na audiência de custódia a advogada do investigado pleiteou sua liberdade, sob qualquer medida cautelar diversa da prisão. Por sua vez, o promotor de justiça que atuou representando o Ministério Público se posicionou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Ao final, o representante do Poder Judiciário concedeu a liberdade provisória, com a fixação de fiança e medidas cautelares.
O caso segue em investigação pela Polícia Civil. Um dos desafios é tentar precisar a velocidade do automóvel no momento da colisão, trabalho pericial sob a responsabilidade dos peritos da Polícia Científica. Os laudos irão auxiliar o esclarecimento da dinâmica do acidente. Imagens de câmeras de monitoramento existentes na Avenida Rio Branco também deverão ser buscados na investigação.
A velocidade máxima em uma via coletora – como é o caso da Avenida Rio Branco – e quando não houver uma delimitação específica, é fixada em 40 km/h, conforme estabelece o Artigo 61 do CTB.
Velório e sepultamento da vítima
O corpo da vítima começou a ser velado por volta das 16h no Jardim da Saudade (Haddad) em Adamantina, com sepultamento realizado às 9h desta segunda-feira no Cemitério da Saudade. As despedidas foram marcadas por forte emoção e cobranças por familiares e amigos de Evandro, pela apuração do caso e responsabilização do envolvido.
Relembre
Na madrugada deste domingo (22) no centro de Adamantina, Evandro Sérgio de Oliveira, que estava indo para a feira-livre onde trabalhava com a mãe em uma barraca de pastel, morreu após ter a moto que conduzia atingida na traseira por um automóvel Honda Civic. Os dois veículos seguiam pela Avenida Rio Branco, sentido Santa Casa/Jardim Adamantina.
O ponto da colisão foi nas proximidades da portaria do Hotel Vila Verde. O condutor da moto foi socorrido cerca de 50 metros do local, nas proximidades da Loja Actual, embaixo de uma camionete que estava regularmente estacionada pela via. A moto também foi encontrada pelas proximidades da loja.
Já o condutor do automóvel, de 31 anos, parou logo à frente, na altura da Agropecuária Boi Forte, onde aguardou a chegada das autoridades. O veículo ficou com a frente e para-brisa destruídos pelo impacto.
Após o acidente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados, para o atendimento. Evandro chegou a ser socorrido pelas equipes de resgate, recebeu procedimentos iniciais no local para reabilitação cardiorrespiratória e encaminhado ao pronto-socorro da Santa Casa de Adamantina, porém não resistiu.
Concomitantemente a Polícia Civil foi acionada para o registro da ocorrência e iniciar a apuração do caso. O delegado de plantão Paulo Henrique Aparecido Lozano compareceu ao local e passou a reunir as informações para a instrução do boletim e das medidas pertinentes no âmbito da polícia judiciária.
Conforme o delegado plantonista, o condutor do automóvel se recusou a realizar o teste do bafômetro oferecido pelos Policiais Militares que atenderam a ocorrência. Ele não apresentava sinais de embriaguez e em mostrou-se abalado com o ocorrido e preocupado com a vítima.
Ao ser apresentado ao plantão da Polícia Civil também se recusou ao exame de sangue. O delegado acionou o médico legista que, em exame clínico, atestou hálito discretamente etílico, apontando eventual consumo de álcool, porém não estaria embriagado.
Em suas primeiras declarações, conforme o delegado, o condutor disse que se deslocava pela via, observando o semáforo à frente, e que não teria visto a moto, evoluindo para a colisão. (Sigamais)
