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Legislação tem como propósito fomentar e apoiar projetos culturais e turísticos em todo o país
Nesta segunda-feira (22), o Secretário de Cultura e Turismo de Adamantina, Sérgio Vanderlei, juntamente com a Supervisora da Casa SP Afro Adamantina, Meire Cunha, estiveram presentes no “I Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo”.
O encontro, promovido pela Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, teve como objetivo fornecer informações cruciais sobre a Regulamentação da Lei Paulo Gustavo (LPG). Com a participação de diversos representantes municipais, a iniciativa visou esclarecer dúvidas acerca da postura e condução dos municípios paulistas em relação à LPG, a fim de orientar, de maneira segura e objetiva, o acesso aos recursos federais disponibilizados por essa lei.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), sancionada em 2022, tem como propósito fomentar e apoiar projetos culturais e turísticos em todo o país e viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Durante o evento, foram abordados temas relevantes, como os critérios para a utilização dos recursos, os procedimentos para a prestação de contas e a importância da transparência na aplicação dos recursos provenientes da LPG. Os participantes também tiveram a oportunidade de trocar experiências e conhecer boas práticas adotadas por outros municípios paulistas. Com o conhecimento adquirido, o município poderá aprimorar seus projetos culturais e turísticos, impulsionando assim o desenvolvimento local e promovendo a valorização da cultura e da identidade de Adamantina. (Assessoria de Imprensa)
