Prefeito Val Dantas participa de encontro da Confederação e Associação Paulista de Municípios que fazem ação contra extinção de cidades

Na semana passada, o prefeito Val Dantas participou do importante encontro na capital paulista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Paulista dos Municípios (APM), que fazem ação contra a extinção de cidades.

Ação da Associação Paulista de Municípios (APM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu centenas de gestores para fazer frente à proposta do governo de extinguir Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem “sustentabilidade financeira” até o dia 30 de junho de 2023. O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância de o movimento municipalista conseguir tirar o art. 115 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

Ziulkoski explicou que quase 80% dos Municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes e são responsáveis por grande parte da produção nacional, inclusive do agronegócio. “Dos 5.568 Municípios, 4.585 não atingiram o limite de 10% de receita própria do total arrecadado”, informou. Segundo ele, só a união e a força do movimento municipalista podem reverter a proposição e evitar que isso vá adiante.

O consultor da CNM Marcelo Barbieri, que mediou os debates, explicou que a estratégia é articular com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, Marcio Bittar (MDB-AC), para suprimir esse trecho da PEC. Desde que foi entregue ao Senado, sendo chamada de PEC do Pacto Federativo, no dia 5 de novembro, a matéria tem causado reação dos gestores municipais.

Sentimento
Segundo dados da Confederação, dos 1.252 Municípios com população inferior a cinco mil habitantes, 1.217 podem ser atingidos pela proposta. Em São Paulo, 143 Municípios podem ser absorvidos por cidades vizinhas, e os prefeitos dessas localidades demonstraram indignação com a proposição. Sentimento compartilhado também pela municipalista Dalva Christofoletti, uma das fundadoras do Movimento Mulheres Municipalista (MMM). Ela também participou do ato.
“Isso é um erro absurdo, uma posição política sem o menor propósito. Mais uma vez, os Municípios pagam a conta de políticas equivocadas”, disse o presidente da APM, Carlos Cruz. Durante o encontro regional, os gestores presentes foram incentivados a participarem de grande mobilização nacional, em Brasília, ainda este ano. Por Raquel Montalvão (Agência CNM de Notícias)