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Em Lucélia Rumo listou 13 requeridos, mas nem todos foram identificados na inicial do processo.
Depois de dezenas de ações judiciais de reintegração de posse nas regiões de Marília e Tupã, a Rumo Malha Paulista S/A avança com os pedidos similares acerca de áreas da malha ferroviária do ramal Bauru/Panorama na Nova Alta Paulista, ocupadas por terceiros. As movimentações mais recentes chegaram no final de julho ao Fórum da Comarca de Lucélia, conforme levantamento feito pelo Siga Mais.
De acordo com o portal de notícias, no dia 29 de julho passado houve o ingresso no Poder Judiciário da Comarca de Lucélia de ação de reintegração/manutenção de posse, conforme Processo N° 1001457-71.2025.8.26.0326, em trâmite na 2ª Vara. “Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela empresa concessionária Rumo Malha Paulista S/A, objetivando a desocupação de áreas invadidas, c.c.; remoção de construções, cercas, benfeitorias e quaisquer obstáculos existentes, de forma a restituir integralmente a posse da faixa de domínio pertencente à Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA”, narra um despacho do juiz André Gustavo Livonesi.
Conforme verificado pelo Siga Mais, o processo já recebeu a primeira manifestação do magistrado. Uma das determinações é que a Rumo identifique cada um dos requeridos na ação.
Na peça processual a Rumo listou 13 requeridos, dos quais cinco estão identificados, um parcialmente identificado apenas com o primeiro nome, e sete não estão identificados.
Na decisão de 1º de agosto o juiz determinou que a ação tramite em face de uma das requeridas – a primeira listada nos autos –, e que os advogados da Rumo apresentem as demais distribuições quanto aos outros requeridos, individualizando caso a caso. “A ação foi proposta em face de várias pessoas determinadas e outras indeterminadas, de modo que cada imóvel possui uma situação distinta, o que recomenda o desmembramento, uma vez que processo poderá ficar aguardando a obtenção de dados de alguns, impedindo o prosseguimento em face de outros já identificados”, escreveu o magistrado.
Em seu entendimento, o juiz argumenta que a análise em separado, caso a caso, visa assegurar que eventual discussão de um caso específico não prejudique o andamento da demanda reclamada, como um todo. “Portanto, o fracionamento visa justamente facilitar o andamento processual, e, sobretudo, considerando que cada situação deve ser analisada separadamente, de maneira que eventual discussão em um caso específico não venha a paralisar o processo como um todo, e, por consequência, impedir o trâmite célere e eficiente”, prosseguiu.
Ainda na decisão o juiz fez os demais despachos pertinentes do trâmite processual, como a solicitação da juntadas dos novos documentos e recolhimentos judiciais, e orientou à serventia do Fórum que levante os dados dos demais listados, para a autora ingressar com as demais ações. “Ademais, em se tratando de pequena comarca e em razão dos dados fornecidos, realize a serventia pesquisa junto ao sistema informatizado, visando a obtenção dos demais dados pessoais dos requeridos, de modo a identificá-los e possibilizar que a autora ingresse com as demais ações com a devida qualificação obrigatória (Provimento CNJ nº 611, de 19/10/2017 e Comunicado Conjunto nº 375/2024)”, encerra.
Movimentações e expectativas
O Siga Mais tem noticiado diferentes movimentações da área jurídica da Rumo, com os pedidos de reintegração de posse de áreas, e de áreas operacionais com serviços de limpeza de trechos ferroviários nas regiões de Marília e Tupã, como noticiado em julho do ano passado.
Mais recentemente a imprensa regional noticiou que a Rumo ingressou com pedido de licença ambiental junto ao Ibama, para a retomada da operação ferroviária na Nova Alta Paulista. Conforme publicou o portal Fala Marília em 17 de julho, a empresa protocolou junto ao Ibama o pedido de Licença de Instalação para reativar o ramal ferroviário entre Tupã e Panorama, abrangendo 169 quilômetros de trilhos e conectando 14 municípios da região.
Em diferentes manifestações à imprensa a Rumo pontua que os trabalhos no ramal Bauru-Panorama começaram em junho de 2024 e estão previstos para ser concluídos em 2028, conforme contrato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O projeto está dividido em três etapas: a primeira envolve a limpeza da vegetação ao longo da linha férrea; a segunda contempla a recuperação da infraestrutura, incluindo correção de erosões e ajustes em cortes e aterros; e a terceira abrange a recuperação da superestrutura, com a adequação de dormentes, trilhos e lastro de brita, além da instalação de grades em pontos que sofreram vandalismo.
“No momento, a concessionária atua em duas frentes de trabalho: uma dedicada à limpeza da vegetação e desobstrução da via nas regiões de Avaí [SP] e Gália [SP] e outra focada na recuperação e correção de erosões em Bauru [SP], Avaí e Herculândia [SP], e devem avançar para outras regiões nos próximos meses”, detalhou a empresa ao O Imparcial de Presidente Prudente, em 20 de julho.
Já na semana passada, segundo o Folha Regional, profissionais vinculados à Rumo estiveram em Flórida Paulista fazendo levantamento de áreas com medições in loco. (Sigamais)
