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Mariápolis vai receber R$ 75.407,60 de verbas do governo do Estado, sendo a somatória de verbas oriundas do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) R$ 41.999,60 e Programa Vivaleite R$ 33.408,00.
Através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa Vivaleite distribui por ano cerca de 14.400 litros de leite, a 57 crianças cadastradas no município.
Durante a celebração de convênio ocorrida na segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Dracena, além do secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, também estiveram presentes o prefeito de Mariápolis Val Dantas e a primeira-dama e secretária de Assistência e Promoção Social Rose Barbosa.
Ao lado do secretário Floriano Pesaro, também compuseram a mesa o prefeito de Dracena, Juliano Brito Bertolini, o deputado federal e Coordenador Regional do PSDB, Mauro Bragato, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Dracena, Rodrigo Parra, o prefeito de Osvaldo Cruz e presidente da AMNAP – Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, Edmar Carlos Mazucato, a diretora regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Dracena, Rejane Sanches, e o diretor do Programa Vivaleite Paulo Uehara.
Do total, R$ 2.809.091,31 serão repassados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais. Com isso, os 22 municípios devem aplicar a verba em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes, idosos como também os equipamentos que atendem moradores em situação de rua.
“Empreendemos esforços para o fortalecimento dos municípios, das redes locais e o protagonismo das famílias no enfrentamento da extrema pobreza. Estamos certos de que estes são os pilares para a construção de um Estado mais justo e democrático. São Paulo é um dos únicos estados da nação que disponibiliza recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para todos os seus municípios”, disse Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social
Na hierarquia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) repassa recursos do Fundo Estadual ao Fundo Municipal para que sejam investidos em serviços, ações e programas socioassistenciais.
O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem o cofinanciamento estadual.
Os serviços de Média Complexidade englobam o atendimento social nos Centros de Referência em Assistência Social (CREAS) onde os profissionais atendem as demandas sociais imediatas. Quando necessário, é feito o encaminhamento para os equipamentos da rede ou outros tipos de acolhimento.
Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade está prevista a garantia de direitos para as famílias e indivíduos que sofreram algum tipo de violação ou estão com vínculos familiares rompidos.
No atendimento para moradores em situação de rua, o trabalho funciona por meio de serviços de abordagem, Centro de Referência Especializado em População em Situação de Rua e serviços de acolhimento.
Sobre o Programa Vivaleite
É o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado e in natura do Brasil. Distribui anualmente 90 milhões de litros de leite para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses em todo o Estado. Para fazer parte do programa, as famílias precisam ter renda mensal de até ¼ de salário mínimo per capta. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.
Para ter acesso aos programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo é necessário que a família atualize seus dados no CadÚnico. Para mais informações, procurar a Secretaria Social do município. Com informações: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br.
Municípios que compõem a Diretoria Regional de Assistência Social:
