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Com o objetivo de auxiliar o enfrentamento da criminalidade na região da Alta Paulista, a Justiça de Osvaldo Cruz, em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Militar, adquiriu kit básico de drone com verbas provenientes de medidas alternativas de prestação pecuniária. O equipamento foi entregue para a polícia na última terça-feira (15).
O drone pode ser utilizado no combate ao tráfico de drogas, bem como na vigilância perimetral, proteção contra tumultos, monitoramento de represas, deslizamentos de terra, incêndios florestais e catástrofes, busca por pessoas desaparecidas, rede de comunicação de emergência, proteção do patrimônio público, entre outras hipóteses. No mês de outubro, em reunião realizada nas dependências do fórum com a participação dos envolvidos no projeto, houve consenso da necessidade de aquisição do drone. Dessa forma foi instaurado procedimento para viabilizar a compra.
De acordo com o Provimento nº 35/2017 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, os valores referentes a medidas alternativas de prestação pecuniária, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, podem, a critério do magistrado, serem encaminhados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde; à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada; ou aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente ou do Idoso.
Participaram da reunião em Osvaldo Cruz a juíza diretora do fórum, Ruth Duarte Menegatti; o promotor de Justiça Jess Paul Taves Pires; o subcomandante do 25º BPM/I, major PM Nivaldo Donizete Terra; e o chefe do Ofício Criminal, Cesar Barbosa Gonçalo. (Por: Comunicação Social TJSP – GA)
