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Morador de 71 anos ainda poderá responder por eventual crime ambiental.
Um homem de 71 anos foi autuado em R$ 9.500,00 nesta segunda-feira (1º) por manter ilegalmente 19 aves silvestres em cativeiro, em sua residência no município de Lucélia. A ação foi realizada por uma equipe da Polícia Militar Ambiental durante fiscalização de rotina voltada ao controle de criadores amadores de passeriformes.
De acordo com a corporação, os policiais constataram que as aves eram mantidas em gaiolas individuais e não possuíam anilhas de identificação, exigidas por lei para controle e regularização.
Ao ser questionado, o morador informou que criava as aves apenas como animais de estimação, mas admitiu não possuir autorização do órgão ambiental competente. As espécies encontradas incluíam oito canários-da-terra-verdadeiros, quatro coleirinhos papa-capim, três tico-tico-rei, três trinca-ferros-verdadeiros e um sabiá.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 9.500,00 com base no artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021.
De acordo com o policiamento a ocorrência também será encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Lucélia para apuração de eventual criminal, com base no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes contra a fauna.
As 19 aves foram apreendidas e, por estarem em estado bravio, foram devolvidas ao habitat natural. As gaiolas utilizadas para o cativeiro foram destruídas pela equipe policial.
A Polícia Ambiental reforça que a criação de aves silvestres sem autorização é crime ambiental, passível de sanções administrativas e penais. (Sigamais)
