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Os produtores rurais têm até o dia 31, sexta-feira, para a entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam).
Lembrando que todo produtor rural deve apresentar quando ocorrer ou não a venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
No município, a declaração está sendo realizada por intermédio da Prefeitura, que está à disposição para o preenchimento gratuito da Dipam. Neste caso é necessário que o produtor rural leve os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2016.
“Vale a pena lembrar que o não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo pode prejudicar o nosso município na participação da arrecadação do ICMS no nosso estado, no trabalho conjunto entre o Dipam e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”, disseram os responsáveis.
A função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município o que resultará em um maior valor repassado de ICMS para Mariápolis que será revertido em prol da própria população e seus contribuintes.
Lembrando ainda que a partir deste ano, o produtor que não fizer a declaração pode ser impedido de realizar financiamentos diversos em sua propriedade, pois os setores exigirão o protocolo da Dipam. Não esqueçam, a declaração é de responsabilidade dos produtores rurais.
Mesmo que o produtor não tenha emitido nota em 2016, procure o Setor de Tributação da Prefeitura de Mariápolis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.
