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Estimativa é da Delegacia Regional Tributária (DRT-10) de Presidente Prudente.
O município de Mariápolis deve arrecadar neste ano o montante de R$ 1.313.483,82 provenientes do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A estimativa é da Delegacia Regional Tributária (DRT-10) de Presidente Prudente, conforme divulgou o site do jornal O Imparcial e reprodução no Sigamais de Adamantina. Mariápolis tem 1.070 veículos licenciados no município em que o pagamento do imposto ainda é obrigatório.
Nos 53 municípios da região da DRT-10 a previsão é arrecadar R$ 480.573.120,19, calculados a partir de uma frota total de 112.277 veículos. Veja quadro:
Entre as cidades da região a maior arrecadação é em Presidente Prudente, estando do previstos R$ 174.527.747,89 para uma frota de 112.277. A menor é em Pracinha, estando previstos R$ 315.779,98 de uma frota de 373 veículos licenciados na cidade.
Metade para cada um
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária no Brasil. Cobrado anualmente de proprietários de veículos, o valor arrecadado com o tributo é destinado ao financiamento de serviços públicos, seguindo um modelo de divisão entre estados e municípios.
De acordo com as regras vigentes, a receita gerada pelo IPVA é compartilhada de forma proporcional entre o estado e o município onde o veículo está registrado. Em termos gerais, 50% do valor arrecadado é destinado ao estado e os outros 50% ao município de licenciamento do veículo. Essa divisão busca atender às demandas regionais de forma equilibrada, garantindo que os recursos retornem às localidades onde foram gerados.
Os valores destinados aos estados são incorporados ao orçamento estadual e podem ser usados para financiar áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Já os valores direcionados aos municípios permitem investimentos diretos em serviços locais, como manutenção de vias públicas, transporte coletivo e iluminação.
A arrecadação do IPVA varia de acordo com o tamanho da frota e o valor venal dos veículos em cada estado ou município. Estados com maior número de veículos e frotas mais caras tendem a arrecadar mais, resultando em recursos mais expressivos tanto para o estado quanto para os municípios.
Esse sistema de rateio do IPVA reforça a importância da correta destinação dos valores arrecadados, para que possam, de fato, contribuir com melhorias nos serviços públicos e na qualidade de vida da população.
Calendário de pagamento do IPVA
O calendário de pagamento do IPVA começou nesta segunda-feira (13) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto. As datas de vencimento seguem cronograma conforme o final da placa dos veículos.
Veja os calendários de pagamento do IPVA 2025 em São Paulo:
Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou o parcelamento e regularizar o imposto.
A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo.
Formas de pagamento
Desde o ano passado a Sefaz-SP começou a aceitar o pagamento via Pix. Tal funcionalidade permite o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
(Por: Da Redação | Com informações de O Imparcial e Sigamais)
