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Para autora, iniciativa não vai expor as pessoas, porque, isoladas, devem ficar em casa
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Lucélia em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (19) o Projeto de Lei (PL) Nº 014/2021, de autoria da vereadora Mariana Valentim, que torna obrigatório o uso de pulseiras de identificação em moradores da cidade com quadro suspeito ou diagnosticado positivamente com a Covid-19. A medida tem sido usada em alguns municípios pelo país. Uma das cidades é Nova Granada, na rergião de São José do Rio Preto.
Agora, o PL de Lucélia foi encaminhado para sanção e promulgação pelo Poder Executivo, onde a prefeita poderá consolidar esses encaminhamentos, mantendo a íntegra do texto, ou amparada em pareceres da sua área jurídica, vetar parcialmente ou totalmente a matéria.
De acordo com o texto do PL, a identificação deverá ser feita quando o morador for atendido pelo serviço público de saúde e apresentarem suspeita ou quadro confirmado da doença. Para o morador positivo para Covid-19 será utilizada a pulseira vermelha, e em moradores com suspeita, pulseira amarela.
O texto do PL diz que as pulseiras deverão ser colocadas e retiradas somente pelos profissionais de saúde do Município, e os nomes dos pacientes identificados com pulseiras deverão ser encaminhados às polícias Civil e Militar da cidade.
Veja o que diz o PL
Artigo 1°: Determina que todas as pessoas atendidas pela Central de Monitoramento e Combate ao Novo Coronavírus que apresentarem suspeita de contaminação sejam identificadas com uma pulseira.
I – pulseira vermelha será colocada nos pacientes diagnosticados com o novo coronavírus;
II – pulseira amarela nos pacientes que apresentarem suspeitas.
Parágrafo único. Durante esse período a pessoa isolada não poderá deixar sua residência ou hospedagem, devendo permanecer em isolamento social até que o resultado do exame seja divulgado.
Artigo 2°: Os pacientes em quarentena somente deverão abandonar o isolamento social em caso de necessidade médica.
Artigo 3°: As pulseiras serão postas e retiradas apenas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelos mesmos profissionais, quando a suspeita da doença for descartada.
Artigo 4°: Em caso de rompimento involuntário deverá ser comunicado imediatamente a unidade de saúde para que possa promover a recolocação de uma nova pulseira.
Artigo 5°: A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal. Caso seja constatado a ausência do uso da pulseira, o agente de saúde imediatamente lavrará o auto de infração na presença de duas testemunhas comunicando o Ministério Público.
Artigo 6°: Para o fiel cumprimento desta Lei, fica obrigado a Secretaria de Saúde encaminhar os nomes dos pacientes que estiverem em isolamento social a Polícia Civil e Militar, para as providências necessárias quanto as sanções criminais cabíveis.
A justificativa para a medida
O PL sobre o tema é acompanhado de uma justificativa, onde a autora embasa a iniciativa. “Tendo em vista a relevância do tema, entendo que diante do crescente número de casos de Covid-19 no nosso município confirmados, com o aumento de casos ativos e cediço que muitos pacientes postos em isolamento acabam por descumprir arbitrariamente e sem justificativa as medidas de isolamento, colocando em risco demais pessoas e em muitos casos disseminando e espalhando o vírus sem nenhum tipo de receio. Com isso, faz-se necessário a adoção de medidas restritivas em que possa identificar o paciente através de pulseira instalada pelo Município em seus pacientes suspeitos/confirmados para que assim a população possa denunciar esses descumprimentos, bem como auxiliar as autoridades sanitárias e policiais em ações de fiscalização”, informa o texto.
Projeto polêmico
Em seu perfil no Facebook, a vereadora publicou texto onde reconhece que o tema é polêmico, e defende a tramitação do projeto de lei, agora nas mãos do Poder Executivo, e sua aplicação. “O projeto é polêmico e pode gerar algumas críticas, confesso que quando vi sobre ele pela primeira vez achei um tanto rigoroso demais, porém, já estamos enfrentando a pandemia há mais de 1 ano e algumas pessoas não se conscientizaram ainda, testam positivo para o vírus e saem de casa, contaminando assim, outras pessoas”, explica. “O uso das pulseiras inibirá a saída dessas pessoas, que não serão expostas, como alguns disseram, já que se ela estiver fazendo o uso da pulseira, deverá ficar em casa”, ressalta.
Ainda na sua postagem, a vereadora destaca ser válido todo o esforço de medidas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus. “O fato é que ninguém tem a resposta do que é melhor ou pior no momento, por isso devemos tentar de tudo o que estiver ao nosso alcance para tentar conter esse vírus que já destruiu inúmeras famílias”, conclui. (aquilucelia.com)
