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A Vigilância Sanitária Municipal realizou uma fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras na noite de ontem, quarta-feira (15), no Parque do Povo, em Presidente Prudente. Ação também contou com integrantes da Vigilância Sanitária Estadual e o apoio da Polícia Militar.
De acordo com informações da Prefeitura, em 45 minutos de fiscalização, pelo menos dez pessoas foram multadas.
Desde o dia 2 de julho as pessoas e os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus podem ser multados em todas as cidades do Estado de São Paulo.
A medida anunciada pelo governo estadual estabelece que a pessoa que for vista sem máscara em espaços públicos e particulares de uso comum deve ser multada em R$ 524. Já os estabelecimentos comercias vão pagar R$ 5.025 para cada pessoa que estiver no local sem a proteção. Há ainda a previsão de uma multa de R$ 1.380,50 se o estabelecimento não afixar placas que informam sobre a obrigatoriedade da máscara.
A nova resolução não prevê punição para quem está em carro particular.
Em maio, o governo do Estado já havia publicado decreto que determinava o uso geral e obrigatório de máscaras nas 645 cidades paulistas para o combate à pandemia do coronavírus.
Portaria sobre fiscalização
O governo do Estado publicou no Diário Oficial no dia 1º de julho uma portaria que estabelece como vai ser a fiscalização pela Vigilância Sanitária. O texto aponta que os agentes podem solicitar apoio da Polícia Militar em “casos extremos”.
Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais devem verificar:
- Se há aviso na entrada sobre a obrigatoriedade das máscaras;
- Se o responsável tem conhecimento do uso correto e se sabe orientar os clientes;
- De forma respeitosa, averiguar se há pessoas sem a máscara;
- Caso encontrem pessoas sem máscara, a multa será dada na hora. É necessária a assinatura do responsável pelo estabelecimento.
- Equipes poderão acionar apoio da Polícia Militar.
A fiscalização nas ruas vai ser bem parecida. As equipes da Vigilância Sanitária vão trabalhar junto com a Polícia Militar em pontos de fiscalização, montados em locais de grande circulação. Quem passar sem máscara deve ser abordado pelos fiscais e vai precisar informar nome completo, CPF, endereço. A pessoa vai ter dez dias para recorrer. Se não pagar a multa, o CPF vai para a lista de devedores do estado. (Por G1 Presidente Prudente)