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Estado doa terrenos para regularização em benefício à famílias de Mariápolis

TERRENO ELMOZA

Através da publicação no Diário do Oeste do Estado de São Paulo, no dia 28/12, o município de Mariápolis foi contemplado através da doação de uma área de propriedade da Fazendo do Estado, remanescente do imóvel que abriga a Escola Estadual Profª. Elmoza Antonio João.

A doação refere-se com vistas à construção de casas populares, que deverão beneficiar famílias que ocupam áreas irregulares em várias ruas e avenidas de Mariápolis. Os locais são construções existentes há mais de décadas e que por muitos anos são alvos de denúncias para que as casas sejam retiradas, em prol de abrir novas ruas e calçadas onde as construções estão.

Desde o ano de 2007, existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público de Adamantina, onde transformou uma Ação Civil Pública para que o caso fosse solucionado e o Ministério Público tem oficiado por diversas vezes a prefeitura para que a mesma tomasse as devidas providências no sentido da retirada das casas e até então, as administrações anteriores não deram importância ao caso.

Conforme o prefeito Val Dantas, ele tem se preocupado com a situação e com um local apropriado para abrigar essas famílias e solucionar mais um problema herdado em sua gestão.

No entanto, o prefeito pleiteou a área ao redor da Escola Elmoza que na qual estima-se em média 40 lotes para construção de moradias a serem executadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O Estado entendeu a situação do município e fez a doação conforme a publicação acima no dia 28/12/2018.

Área ao redor da Escola Elmoza foi doada do Estado ao município para construção de moradias
Área ao redor da Escola Elmoza foi doada do Estado ao município para construção de moradias

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